Este Termo de Uso dispõe sobre as regras para o uso do site https://www.saudelivreonline.com.br/, registrado e administrado por Saúde Livre Online Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 54.846.846/0001-76.
Esta plataforma tem por objetivo ser uma interface entre prestadores de serviços médicos e pacientes em potencial a fim de se tornar um facilitador na busca por serviços de diversas especialidades médicas e os seus respectivos agendamentos.
Os usuários da plataforma ficam aqui cientes de que a aceitação deste Termo de Uso do Serviço é absolutamente necessária para a utilização da ferramenta de agendamento.
O objeto do presente Termo de Uso dos Serviços é a oferta sistematizada de um buscador das mais diversas especialidades médicas e serviços de saúde no âmbito do território nacional ao Usuário/Paciente, que eliminará etapas na localização do serviço desejado e na marcação de consultas, além de oferecer ao Usuário/Fornecedor o total controle de agendamentos e maior visibilidade dos seus serviços.
A plataforma Saúde Livre Online não é fornecedora de serviços de saúde, mas apenas realiza uma interface entre profissionais da saúde e pacientes em potencial de seus serviços.
Os usuários do serviço de agendamento serão adiante denominados como:
Usuário/Fornecedor:
Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas das diversas áreas da saúde e especialidades médicas que utilizarão os serviços da plataforma para a oferta de seus serviços.
Usuário/Paciente:
Pessoas físicas que desejem a facilidade de acesso à marcação de consultas sem necessidade de intermediações telefônicas ou presenciais.
Será necessário o correto preenchimento dos dados solicitados no cadastro de cada perfil de usuário da plataforma, com informações exatas e fidedignas, sendo o usuário inteiramente responsável pelas informações por ele prestadas.
Para realizar o seu cadastro, o Usuário/Paciente deverá ter idade mínima de 18 anos e estar em pleno gozo de sua capacidade civil, inserir todas as informações necessárias, aceitar o presente Termo de Uso e aguardar a liberação do seu acesso aos serviços. A utilização da plataforma Saúde Livre Online é gratuita ao Usuário/Paciente. (Você ainda não tem cadastro? Então clique aqui!)
Poderá cadastrar-se como Usuário/Fornecedor, pessoa física e/ou jurídica, esta última mediante o consentimento de seu representante legal, que detenha a plena capacidade legal e técnica, além do atendimento de todas as normas legais que regulamente os serviços por ele ofertados, especialmente Conselhos de Classe e Agências Reguladoras. A liberação para utilização da plataforma para o Usuário/Fornecedor ocorrerá mediante aceite do Termo de Adesão para o uso da plataforma, no qual está estabelecida a respectiva contrapartida financeira. (Área do parceiro/Você ainda não é nosso parceiro? Então clique aqui!)
A inserção, exatidão e veracidade dos dados inseridos pelos usuários da plataforma Saúde Livre Online são de sua exclusiva responsabilidade, sendo eles os únicos responsáveis pela sua correção.
À Saúde Livre Online é reservado a possibilidade de, utilizando-se de todos os meios permitidos em direito, identificar os usuários da plataforma e solicitar documentos adicionais necessários para tanto e, caso seja verificado que foram inseridas informações inverídicas, a plataforma poderá bloquear ou excluir em definitivo o cadastro do usuário, além de tomar outras medidas que julgar pertinentes amparada na legislação em vigor.
O usuário da plataforma Saúde Livre Online fará o acesso ao site através de identificador e senha de uso exclusivamente pessoal e intransferível, devendo mantê-lo em sigilo, ciente da responsabilidade do uso que terceiros fizerem deles, comprometendo-se também a imediatamente notificar a plataforma ao ter ciência do acesso não autorizado por terceiros ao serviço e que esteja utilizando o seu identificador e senha.
A oferta de serviços médicos será de inteira responsabilidade do Usuário/Fornecedor devendo, para isso, alimentar a plataforma com as datas e horários que serão disponibilizados aos Usuários/Clientes. Para isso, a plataforma Saúde Livre Online disponibiliza ao Usuário/Fornecedor a área de inserção de informações pertinentes ao serviço.
O escopo da Saúde Livre Online é instrumentalizar o acesso entre o Usuário/Paciente e o Usuário/Fornecedor para a busca e agendamento das consultas. A efetiva realização da consulta dependerá dos ajustes e condutas entre ambos, desta forma:
5.1 A Saúde Livre Online não é responsável pelo efetivo comparecimento comparecimento do Usuário/Paciente à consulta agendada;
5.2 O Usuário/Paciente poderá realizar o cancelamento da consulta agendada na plataforma até 07(sete) dias após a sua contratação e receber o estorno do valor pago desde que: o agendamento tenha sido realizado com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, e, o pedido de cancelamento seja realizado até 06(seis) horas antes da consulta;
5.3 Usuário/Paciente que tenha agendado a consulta com antecedência inferior a 07 (sete) dias poderá realizar o cancelamento da consulta agendada na plataforma até 06 (seis) horas antes do horário agendado e, neste caso, receberá o estorno do valor pago pela consulta;
5.4 O Usuário/Paciente que não cancelar a consulta de acordo com o estabelecido nos itens 5.2 ou 5.3, ou, ainda, que não comparecer à consulta, não terá direito ao estorno do valor pago pela consulta.
5.5 O Usuário/Fornecedor que não puder realizar o atendimento agendado deverá oferecer nova data para a realização da consulta ou realizar a devolução do pagamento da consulta;
5.6 A Saúde Livre Online não é responsável pelo prévio cancelamento da consulta por parte do Usuário/Fornecedor ou do Usuário/Paciente;
5.7 A Saúde Livre Online não é responsável por intercorrências durante o atendimento por falhas nos equipamentos eletrônicos dos usuários, falhas no serviço de internet ou quaisquer outras interferências externas que não estejam sob a sua gestão, incluindo-se o caso fortuito e a força maior;
O acesso aos serviços disponibilizados na plataforma Saúde Livre Online, serão exibidos mediante login compulsório do Usuário/Paciente ao clicar para acesso à marcação de consultas ou exames.
Devidamente logado, o Usuá/Paciente poderá acessar os serviços pertinentes à sua necessidade, sendo que, em consultas, terá necessariamente que optar pela melhor data e horário ao seu serviço desejado.
O pagamento do serviço agendado pelo Usuário/Paciente será realizado diretamente na plataforma Saúde Livre Online após a conclusão das etapas de busca da consulta e agendamento do horário com o Usuário/Fornecedor escolhido.
É terminantemente proibida qualquer outra forma de pagamento da consulta agendada, além da disponibilizada na plataforma da Saúde Livre Online. Ajustes paralelos de outra forma de pagamento entre os usuários do site serão passíveis de penalidades, tais como a exclusão do cadastro de ambos da plataforma, além do direito de cobrança pelos meios legalmente admitidos.
Se após o agendamento da consulta pelo Usuário/Paciente, e a sua confirmação pelo Usuário/Fornecedor, ela efetivamente não for realizada por motivo de cancelamento pelo Usuário/Fornecedor, a plataforma fará o estorno do pagamento realizado ao Usuário/Paciente, após ser notificada do incidente por ele e confirmar a exatidão do notificado, conforme descrito no item 5.5.
A plataforma Saúde Livre Online tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos segurança dos dados pessoais de seus usuários durante todo o processo de navegação e experiência pelo site.
Conheça a íntegra da nossa Política de Privacidade. Clique aqui.
Aplica-se às relações advindas da utilização da plataforma Saúde Livre Online as normas e princípios do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 12.965/2014, a Lei 7962/2013 e a Lei nº 13.709/2018.
A Saúde Livre Online se reserva ao direito de modificar este Termo de Uso, assim como a Política de Privacidade, a qualquer momento, mediante publicação no site.
Fica estabelecido o foro da Comarca de Marabá/PA para a resolução das controvérsias advindas da utilização dos serviços desta plataforma, com renúncia de outro por mais privilegiado que seja.
Este site utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de cookies, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.